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Título:
LEI Nº 12.136 05/07/1996 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o Dia da Costureira.
Publicação:
DOM 06/07/1996 p. 3 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 282/1996 (
ver documento
)
Autor(es):
Mohamad Said Mourad
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- A ser comemorado, anualmente, no dia 17 de setembro.
Indexação:
Dia da Costureira
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